Justiça condena dono de site de vendas piratas

A Justiça condenou o brasileiro Marcos Roberto Lui a dois anos de reclusão e multa (cujo valor não foi divulgado) pela venda ilegal de filmes e CDs através de seu site www.cdpoint.org.br.

Site atualmente fora do ar

De acordo com a Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (Adepi), este é o primeiro caso registrado no Brasil de condenação por pirataria online. "Este é um marco para a investigação de pirataria no Brasil, pois raramente acontece a efetiva condenação do acusado, especialmente em casos de venda pela internet", afirma Carlos Alberto de Camargo, diretor da associação. Este grupo deu início às investigações em 2003, com obtenção de evidências de que o site era utilizado para o comércio de conteúdo protegido pela lei dos direitos autorais. Houve denúncia e, em março de 2004, a polícia civil cumpriu um mandado de busca e apreensão em São Vicente (74 km de SP), no endereço onde funcionava o site. Segundo a organização, o réu afirmou praticar a pirataria por necessidade, já que estava desempregado. Sua alegação não foi aceita, pois a juíza da Vara Criminal de Santos, que julgou o caso, considerou inadmissível "a superação de dificuldades financeiras por meio de atividade criminosa, lesando patrimônio alheio".